Contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de apoio administrativo, na área de recepção, para a Secretaria de Estado…

Objeto

Contratação De Empresa Especializada Para Prestar Serviços Contínuos De Apoio Administrativo, Na área De Recepção, Para A Secretaria De Estado De Polícia Civil - Sepol, Com Regime De Dedicação Exclusiva De Mão De Obra, Em 110 Unidades De Polícia, Divididos Em 5 Lotes, Em Conformidade Com A Lei Nº 14.133/21 (regulamenta O Art. 37, Inciso Xxi, Da Constituição Federal, Que Institui Normas Para Licitações E Contratos Da Administração Pública E Dá Outras Providências), O Decreto Estadual Nº 48.816/23 (regulamenta A Fase Preparatória Das Contratações No âmbito Do Estado Do Rio De Janeiro), E O Decreto Estadual 48.778/23 (regulamenta As Licitações Pelos Critérios De Julgamento Por Menor Preço Ou Maior Desconto No âmbito Da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica E Fundacional).

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