Contrato público · Consultoria

Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público para prestação de serviços técnico profissionais contínuos, compreendendo a elaboração…

Contrato (termo inicial) Floresta do Araguaia/PA Vigente
R$ 240 milValor do contrato
13/02/2026Assinatura
12/02/2027Vigência até
R$ 240 milValor acumulado

Objeto

Contratação De Assessoria E Consultoria Jurídica Especializada Em Direito Público Para Prestação De Serviços Técnico Profissionais Contínuos, Compreendendo A Elaboração De Atos Normativos, Pareceres Jurídicos Em Todas As áreas Da Administração Municipal, Suporte Técnico Aos Conselhos Municipais E Representação Judicial E Administrativa, Visando Garantir A Legalidade, A Segurança Jurídica E A Eficiência Na Tomada De Decisões Estratégicas Do Município De Floresta Do Araguaia Pa.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
FornecedorMIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Licitação nº—
Número controle PNCP01613338000181-2-000066/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.