Contrato público · Consultoria

Prestação de serviços jurídicos especializados ao município de Mojuí dos Campos/PA, com atuação direcionada às demandas da Secretaria Municipal de…

Carta Contrato Mojuí dos Campos/PA Vigente
R$ 96 milValor do contrato
16/01/2026Assinatura
16/01/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Jurídicos Especializados Ao Município De Mojuí Dos Campos/pa, Com Atuação Direcionada às Demandas Da Secretaria Municipal De Gestão Financeira, Visando Assegurar Legalidade, Eficiência E Segurança Jurídica Na Condução Dos Atos Administrativos, Bem Como A Defesa Dos Interesses Do Município Em Demandas Judiciais E Extrajudiciais, Incluindo Ainda O Ajuizamento E Acompanhamento De Ações De Improbidade Administrativa Em Favor Do Município E Ainda Defesas Extrajudiciais E Judiciais.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
FornecedorMARCIO J. G. SOCIEDADE
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMGA
Licitação nº—
Número controle PNCP17349848000123-2-000022/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.