CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do município de…

Municipio de Aracruz · Aracruz / ES

  • Contrato nº105/2026
  • Unidade1
  • Assinado em10/02/2026
  • Publicado no PNCP23/02/2026
VALOR CONTRATADO R$ 42.840,00 VIGÊNCIA12/02/2026 a 11/02/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
105/2026
Processo
47691/2025
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
27142702001642-2-000001/2026
Compra de origem
27142702000166-1-000380/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de AracruzCNPJ27.142.702/0016-42Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESVer perfil do órgão →
CONTRATADACamara de Dirigentes Lojistas de AracruzCNPJ27.451.137/0001-19RUA JOSE ALVES DA COSTA, 56 ., CENTRO · Aracruz/ESVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do município de Aracruz no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito mantido pelo spc brasil, relativamente a créditos tributários e não tributários de titularidade da administração municipal. inclui-se, ainda, o fornecimento de acesso à plataforma web da própria prestadora, por meio de login e senha individualizados, a fim de permitir à contratante: i – realizar consultas eletrônicas aos serviços prestados; ii – solicitar, de forma autônoma e segura, a inclusão de registros de inadimplência de contribuintes devedores; iii – efetuar o cancelamento dos registros, mediante comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida correspondente.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 43 mil
Valor globalR$ 43 mil
ParcelaR$ 714