CONTRATO · TERMO INICIAL
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do município de…
Municipio de Aracruz · Aracruz / ES
- Contrato nº105/2026
- Unidade1
- Assinado em10/02/2026
- Publicado no PNCP23/02/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 105/2026
- Processo
- 47691/2025
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 27142702001642-2-000001/2026
- Compra de origem
- 27142702000166-1-000380/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços especializados para a inscrição de devedores do município de Aracruz no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito mantido pelo spc brasil, relativamente a créditos tributários e não tributários de titularidade da administração municipal. inclui-se, ainda, o fornecimento de acesso à plataforma web da própria prestadora, por meio de login e senha individualizados, a fim de permitir à contratante: i – realizar consultas eletrônicas aos serviços prestados; ii – solicitar, de forma autônoma e segura, a inclusão de registros de inadimplência de contribuintes devedores; iii – efetuar o cancelamento dos registros, mediante comprovação de pagamento ou parcelamento da dívida correspondente.