CONTRATO · TERMO INICIAL

Serviços de consultoria e assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e…

Municipio de Senador Pompeu - Camara Municipal · Senador Pompeu / CE

  • Contrato nº202602130003/2026
  • Unidade63600-000
  • Assinado em13/02/2026
  • Publicado no PNCP24/02/2026
VALOR CONTRATADO R$ 46.200,00 VIGÊNCIA13/02/2026 a 09/01/2027 (11 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
202602130003/2026
Processo
0000120260127000126
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
06741672000134-2-000005/2026
Compra de origem
06741672000134-1-000005/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Senador Pompeu - Camara MunicipalCNPJ06.741.672/0001-34Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEUVer perfil do órgão →
CONTRATADAR Braga Souza ServiçosCNPJ50.147.060/0001-00RUA CAPITAO JOSE TELES 504, CENTRO · Paracuru/CEVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Serviços de consultoria e assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas de retenções e outras informações fiscais (efd-reinf), referente aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária (lei 9.711/98); às retenções na fonte (ir, csll, cofins, pis/pasep) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, conforme estabelece a in 2145 rfb de 26 de junho de 2023.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 46 mil
Valor globalR$ 46 mil
ParcelaR$ 46 mil