CONTRATO · TERMO INICIAL
Serviços de consultoria e assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e…
Municipio de Senador Pompeu - Camara Municipal · Senador Pompeu / CE
- Contrato nº202602130003/2026
- Unidade63600-000
- Assinado em13/02/2026
- Publicado no PNCP24/02/2026
VALOR CONTRATADO
R$ 46.200,00
VIGÊNCIA13/02/2026 a 09/01/2027 (11 meses)
VIGENTEATÉ 2027
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 202602130003/2026
- Processo
- 0000120260127000126
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 06741672000134-2-000005/2026
- Compra de origem
- 06741672000134-1-000005/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Serviços de consultoria e assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas de retenções e outras informações fiscais (efd-reinf), referente aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária (lei 9.711/98); às retenções na fonte (ir, csll, cofins, pis/pasep) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, conforme estabelece a in 2145 rfb de 26 de junho de 2023.
4. Valores
Valor inicialR$ 46 mil
Valor globalR$ 46 mil
ParcelaR$ 46 mil