Contrato público · Consultoria

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM FOCO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL EM GERAL E EM DIREITO AMBIENTAL…

Carta Contrato Mojuí dos Campos/PA Vigente
R$ 72 milValor do contrato
16/01/2026Assinatura
16/01/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Jurídicos Especializados Em âmbito Administrativo, Com Foco Em Direito Público Municipal Em Geral E Em Direito Ambiental Aplicado à Gestão Municipal, Para Atendimento Contínuo Das Demandas Do Fundo Municipal De Meio Ambiente De Mojuí Dos Campos/pa, Assegurando Legalidade, Eficiência, Prevenção De Riscos E Segurança Jurídica Nos Atos E Procedimentos Administrativos.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
FornecedorMARCIO J. G. SOCIEDADE
UnidadeFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
Licitação nº—
Número controle PNCP17349848000123-2-000023/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.