Contrato público · Consultoria
Este termo tem por objeto à assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito administrativo, municipal, constitucional, legislativo, sancionador e…
R$ 180 milValor do contrato
13/02/2026Assinatura
13/02/2027Vigência até
R$ 180 milValor acumulado
Objeto
Este Termo Tem Por Objeto à Assessoria E Consultoria Jurídica Com ênfase Em Direito Administrativo, Municipal, Constitucional, Legislativo, Sancionador E Educacional.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE PEDRINHAS |
| Fornecedor | OSMARIO ARAUJO FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 13098736000196-2-000005/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.