SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE…

Objeto

Seleção Da Melhor Proposta E Consequente Contratação De Empresa Especializada Na Prestação Parcial De Serviços De Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (reurb-s), Especificado No Tópico 5. Este Trabalho Constitui Um Conjunto De Medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais E Sociais Que Visam à Regularização De Aproximadamente 1.316 Lotes No Núcleo Urbano Informal - Nui Da Zona Especial De Interesse Social - Zeis Tijuquinha, Localizada No Bairro Tijuquinha, No Município De São Cristóvão/se, Em Conformidade Com A Lei Nº 13.465/2017 - Lei De Regularização Fundiária, Com O Decreto Nº 9.310/2018 E As Alterações Trazidas Pelo Decreto Nº 9.597/2018, E Com A Lei Municipal Nº 470/2020 - Plano Diretor Participativo Do Município De São Cristóvão, E Suas Alterações.

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