Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR, para…

Objeto

Este Contrato Tem Por Objeto A Prestação Pela Distribuidora Do Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica Ao Consumidor, Para Atender As Unidades Consumidoras De Responsabilidade Do Instituto Chico Mendes De Conservacao Da Biodiversidade – Icmbio, Localizadas No Estado De Roraima. Este Contrato Contém As Principais Condições Da Prestação E Utilização Do Serviço, Sem Prejuízo Do Contido Nas Regras De Prestação Do Serviço Público De Distribuição De Energia Elétrica E Demais Regulamentos Expedidos Pela Agência Nacional De Energia Elétrica – Aneel O Presente Contrato Vigorará Por Prazo Indeterminado, Observadas, Caso Aplicável, As Disposições Da Lei Nº 14.133, De 2021..

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