Contrato público · Consultoria

CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL,…

Contrato (termo inicial) Santo Antônio dos Lopes/MA Vigente
R$ 48,9 miValor do contrato
20/02/2026Assinatura
20/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação Direta, De Serviços De Escritorio De Advocacia Especializado, Para Prestação De Serviços Juridicos Consistentes Na Continuidade Do Patrocinio Judicial, Em Fase De Cumprimento De Sentenças, De Ações Que Reconhecem O Direito Do Municipio De Santo Antonio Dos Lopes/ma Ao Recebimento De Royalties De Petroleo E Gás Natural, Com Fundamento Nas Leis Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES
FornecedorCORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
Licitação nº—
Número controle PNCP06172720000110-2-000151/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.