Contrato público · Consultoria
Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência…
R$ 132 milValor do contrato
11/02/2026Assinatura
11/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Contratação De Serviços Advocatícios De Consultoria E Assessoria Jurídica, A Serem Realizados Por Profissional Ou Escritório De Advocacia Com Experiência Comprovada E Notória Especialização, Abrangendo O Suporte Técnico-jurídico Necessário à Regularidade E à Eficiência Dos Atos Administrativos, Tem Por Objetivo Garantir Os Serviços De Assessoria E Consultoria Jurídica E Preventiva às Unidades Escolares Da Rede Municipal De Ensino, Com Foco Na Regularidade Dos Atos Administrativos Praticados Pelas Gestões Escolares, Em Observância Aos Princípios E às Normas Jurídicas.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE PARAGOMINAS |
| Fornecedor | CLARISSA JACOB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 05193057000178-2-000034/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.