Contrato público · Saúde

A aquisição desses medicamentos se faz necessária a fim de atender as eventuais demandas judiciais expedidas contra o Estado do…

Contrato (termo inicial) São Luís/MA Vigente
R$ 127 milValor do contrato
23/02/2026Assinatura
23/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

A Aquisição Desses Medicamentos Se Faz Necessária A Fim De Atender As Eventuais Demandas Judiciais Expedidas Contra O Estado Do Maranhão, Que, De Forma Imprevisível, São Expedidas Liminares Para Que O Estado Do Maranhão Forneça Tais Medicamentos Aos Pacientes Em Tratamento. O Uso Desses Medicamentos é Imprescindível Para O Controle De Doenças Crônicas De Pacientes, Logo A Falta Dos Mesmos Poderá Ocasionar A Interrupção E Ineficácia Do Tratamento, Além De Onerar Os Cofres Públicos Obrigando Assim O Estado A Pagar Multas Diárias E Bloqueios Nos Fundos Estaduais Por Não Ter Os Devidos Medicamentos Disponíveis No Estoque Da Central De Abastecimento Farmacêutico (caf).

Partes

Órgão contratanteESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
FornecedorCOMERCIO E REPRESENTAÇÃO PRADO
UnidadeSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Licitação nº
Número controle PNCP02973240000106-2-000009/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.