Contrato público · Consultoria

CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITORIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA,…

Contrato (termo inicial) Águas Lindas de Goiás/GO Vigente
R$ 274 milValor do contrato
11/02/2026Assinatura
11/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratacao De Servicos Juridicos Especializados, Por Escritorio De Advocacia Ou Advogado Regularmente Inscrito Na Oab, Abrangendo Assessoria E Consultoria Juridico-administrativa, No Campo Do Direito Administrativo Para Solucao De Assuntos Juridicos De Maior Complexidade, Visando Dar Todo O Suporte Tecnico Juridico Ao Fundo Municipal De Saude De Aguas Lindas De Goias, Especialmente: Assessoria E Consultoria Aos Servidores Do Fms, Na Analise E Acompanhamento De Procedimentos Administrativos Que Necessitarem De Analise E Manifestacao Juridicas; Consultoria Juridica Na Elaboracao De Atos Administrativos Diversos, Tais Como Portarias, Regulamentos, Resolucoes E Outros; Consultoria E Assessoria Na Elaboracao De Notas E Informacoes Referentes A Casos Concretos, Bem Como Estudos Juridicos, Dentro Das Areas De Sua Competencia, Por Solicitacao Do Gestor Do Fundo Municipal De Saude.

Partes

Órgão contratanteFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
FornecedorJOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Licitação nº
Número controle PNCP07460294000183-2-000006/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.