Contrato público · Consultoria
contratação de empresa especializada para elaboração de parecer técnico jurídico quanto à análise de viabilidade técnica e jurídica de projetos…
Objeto
Contratação De Empresa Especializada Para Elaboração De Parecer Técnico Jurídico Quanto à Análise De Viabilidade Técnica E Jurídica De Projetos De Regularização Fundiária. Serviços De Georreferenciamento, Assessoramento Técnico-jurídico Para Subsidiar A Regularização Fundiária Urbana De Caráter Social Nos Limites Do Perímetro Urbano Do Município De Rosário – Ma, Com Prestação De Assessoria Técnica E Jurídica Para Implementação Das Metodologias Necessárias Ao Desenvolvimento Da Regularização Urbana Da Base Imobiliária, Do Parcelamento Do Solo Urbano Em Favor Dos Moradores De áreas Irregulares Beneficiados Pelo Reurb-s Previsto Na Lei 13.465/2017 E Decreto Federal 9310/2018
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE ROSARIO |
| Fornecedor | MSR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA |
| Unidade | Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 41479569000169-2-000017/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.