Contrato público · Consultoria

[LICITANET] - Contratação de empresa para executar serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica na área do Setor…

Contrato (termo inicial) Raposa/MA Vigente
R$ 264 milValor do contrato
10/02/2026Assinatura
10/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

[licitanet] - Contratação De Empresa Para Executar Serviços Técnicos Especializados De Advocacia, Assessoria E Consultoria Jurídica Na área Do Setor Público, Patrocínio Judicial Junto à Justiça Comum, Na Justiça Do Trabalho, Em Instâncias Superiores, Tribunal De Contas Do Estado, Bem Como O Assessoramento Interno Da Administração Pública Do Legislativo Municipal, Em Suas Atividades Que Demandam Conhecimento Técnico Jurídico, Inclusive Com Consultoria E Assessoria Jurídica Especializada Para O Controle Interno, Em Atendimento à Solicitação Da Casa Municipal De Leis De Raposa/ma

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE RAPOSA - CAMARA MUNICIPAL
FornecedorAMANDA PESTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeCÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSA/ MA
Licitação nº
Número controle PNCP01620674000151-2-000005/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.