Contrato público · Consultoria

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal, abrangendo…

Contrato (termo inicial) Ipixuna do Pará/PA Vigente
R$ 280 milValor do contrato
05/03/2026Assinatura
30/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Escritório De Advocacia Para Prestação De Serviços Contínuos De Assessoria E Consultoria Jurídica Especializada à Câmara Municipal, Abrangendo Atuação Perante órgãos De Controle (tcm/pa, Tce/pa, Tcu, Cgu, Ministérios Públicos E Departamentos De Auditoria), Perante O Poder Judiciário (tje/pa – 1º E 2º Graus – E Justiça Federal, Quando A Matéria Exigir), Bem Como Suporte Jurídico No âmbito Administrativo E Legislativo, Inclusive Emissão De Pareceres, Elaboração De Minutas Normativas E Acompanhamento De Procedimentos Internos E Licitatório, Visando Atender As Necessidades Desta Casa De Leis.

Partes

Órgão contratanteCAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
FornecedorLILIAN RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeMPA - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
Licitação nº—
Número controle PNCP34845230000173-2-000005/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.