Contrato público · Consultoria

Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídic, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre…

Contrato (termo inicial) São João do Rio do Peixe/PB Vigente
R$ 50 milValor do contrato
03/03/2026Assinatura
03/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Serviços Técnicos Especializados Na área Jurídic, Visando à Defesa Dos Interesses Do Município Nas Ações Que Versam Sobre A Responsabilização Do Ex-gestor Por Irregularidades Na Execução De Convênios Públicos Através Do Ingresso Da Competente Ação Para Suspensão De Inadimplências, Bem Como Nas Demandas Que Tramitam Na Cidade De João Pessoa, Especificamente Nos Tribunais De Justiça Do Estado Da Paraíba, No Tribunal De Contas Do Estado, Tribunal De Contas Da União E Tribunal Regio

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
FornecedorRODRIGO MAIA ADVOCACIA
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
Licitação nº—
Número controle PNCP08924029000171-2-000031/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.