Contrato público · Consultoria
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA URBANÍSTICA, VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE…
Objeto
Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Continuados De Consultoria E Assessoria Jurídica Urbanística, Visando Assessorar O Município De Acreúna - Go Nos Processos Administrativos De Regularização Fundiária Urbana (reurb) No Distrito De Arantina E Em Outros Setores De Acreúna. Os Serviços Incluem Desde A Elaboração De Estratégias E Adequação Legislativa Até A Capacitação De Servidores, Mediação De Conflitos E Acompanhamento Registral, Garantindo A Efetividade Da Lei Nº 13.465/2017 E A Titulação De Imóveis Para A População, Com O Auxílio à Agência Goiana De Habitação (agehab) Quando Necessário, E Abrangendo, No Mínimo, 460 (quatrocentos E Sessenta) Imóveis.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE ACREUNA |
| Fornecedor | FERREIRA & NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Unidade | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 02218683000183-2-000024/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.