Contrato público · Consultoria

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, REVISÃO E…

Contrato (termo inicial) Japaratuba/SE Vigente
R$ 1Valor do contrato
10/03/2026Assinatura
10/03/2031Vigência até
R$ 1Valor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Natureza Jurídica Para Atuação Na Esfera Administrativa E/ou Judicial, Visando à Identificação, Revisão E Eventual Suspensão De Descontos Indevidos, Bem Como à Recuperação De Valores Retroativos Relativos às Parcelas De Royalties De Petróleo, Gás Natural E Xisto Betuminoso Devidas Ao Ente Federado

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE JAPARATUBA
FornecedorCEDENHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA
Licitação nº—
Número controle PNCP13093786000180-2-000037/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.