Contrato público · Consultoria
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica consistente na adoção de medidas, administrativas e/ou judiciais, dirigidas ao…
Objeto
Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Assessoria E Consultoria Jurídica Consistente Na Adoção De Medidas, Administrativas E/ou Judiciais, Dirigidas Ao Levantamento De Dados, à Realização De Auditoria, à Identificação Precisa De Valores Indevidamente Pagos E/ou Potencialmente Sonegados Pelos Contribuintes, A Fim De Proceder à Recuperação De Créditos Tributários Lançados No Exercício Vigente, Ou Com Origem Retroativa, Inclusive Aqueles Decorrentes E Correlatos às Atividades Exercidas No âmbito Da Produção De Energia Elétrica Nos Mais Diversos Setores, Dentre Os Quais Cita-se O Setor Hidrelétrico, Eólico, Termoelétrico E Solar, A Serem Apurados Mediante Processo De Fiscalização, In Loco, Junto Ao Setor Tributário Municipal
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS |
| Fornecedor | CATAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
| Unidade | MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 13128863000190-2-000001/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.