Contrato público · Consultoria

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica consistente na adoção de medidas, administrativas e/ou judiciais, dirigidas ao…

Contrato (termo inicial) Barra dos Coqueiros/SE Encerrado
R$ 0Valor do contrato
21/01/2026Assinatura
23/02/2026Vigência até
R$ 0Valor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Assessoria E Consultoria Jurídica Consistente Na Adoção De Medidas, Administrativas E/ou Judiciais, Dirigidas Ao Levantamento De Dados, à Realização De Auditoria, à Identificação Precisa De Valores Indevidamente Pagos E/ou Potencialmente Sonegados Pelos Contribuintes, A Fim De Proceder à Recuperação De Créditos Tributários Lançados No Exercício Vigente, Ou Com Origem Retroativa, Inclusive Aqueles Decorrentes E Correlatos às Atividades Exercidas No âmbito Da Produção De Energia Elétrica Nos Mais Diversos Setores, Dentre Os Quais Cita-se O Setor Hidrelétrico, Eólico, Termoelétrico E Solar, A Serem Apurados Mediante Processo De Fiscalização, In Loco, Junto Ao Setor Tributário Municipal

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
FornecedorCATAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
UnidadeMUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Licitação nº
Número controle PNCP13128863000190-2-000001/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.