Contrato público · Consultoria

Contratação de Empresa para acompanhamento e verificação das Empresas do Simples nacional; Implementação, orientação e acompanhamento da execução do PIT;…

Contrato (termo inicial) Mato Castelhano/RS Vigente
R$ 13 milValor do contrato
04/03/2026Assinatura
04/03/2027Vigência até
R$ 13 milValor acumulado

Objeto

Contratação De Empresa Para Acompanhamento E Verificação Das Empresas Do Simples Nacional; Implementação, Orientação E Acompanhamento Da Execução Do Pit; Orientação E Acompanhamento Da Execução Do Programa De Educação Fiscal E Nfg; Analise Mensais Das Guias Das Empresas Do Município; Emissão De Relatórios De Retorno De Icms Das Empresas E Por Produtor Rural; Impugnação De Icms De Empresas Com Erros Contábeis, Produtor Rural, Sistema Integrado, Ppr, Mei Ou Outro Integrante Do Icms; Analise Das Empresas De Fora Do Município Que Fazem Parte Do Anexo I; Analise Do Anexo Ii; Orientação Sobre Os Tópicos Que Integram O Icms; Analise Do Modelo A; Analise Da Dasn Receitas, Despesas E Saldos Operacionais; Palestras Sobre Educação Fiscal Nas Escolas; Orientação Sobre Retenção De Iss; Acompanhamento E Assessoramento Presencial A Cada 60 Dias.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE MATO CASTELHANO
FornecedorKATIA REGINA PORTZ SCHARDONG
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO - RS
Licitação nº
Número controle PNCP92412808000102-2-000021/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.