CONTRATO · TERMO INICIAL

Repasse de recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar n° 202540890006 do senador oriovisto guimarães pela ação incremento temporário…

Municipio de Icaraima · Icaraíma / PR

  • Contrato nº23/2026
  • Unidade76247337000160
  • Assinado em12/03/2026
  • Publicado no PNCP12/03/2026
VALOR CONTRATADO R$ 150.000,00 VIGÊNCIA12/03/2026 a 12/03/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
23/2026
Processo
4/2026
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
76247337000160-2-000014/2026
Compra de origem
76247337000160-1-000016/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de IcaraimaCNPJ76.247.337/0001-60Unidade: Unidade administrativaVer perfil do órgão →
CONTRATADAAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais-ApaeCNPJ80.613.367/0001-10RUA PROFESSORA YOLANDA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO 970, CENTRO · Icaraima/PRVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Repasse de recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar n° 202540890006 do senador oriovisto guimarães pela ação incremento temporário dos pisos de proteção social básica e proteção social especial: grupo de natureza de despesa gnd (custeio), à associação de pais e amigos dos excepcionais – apae de Icaraíma, para execução do projeto “incremento temporário para o serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e idosas e sua família” para aquisição de materiais de custeio e outros serviços de terceiros/pessoa física, e pessoa jurídica, conforme plano de ação apresentado pela entidade e aprovado pelo conselho municipal de assistência social - cmas de Icaraíma/pr, nos termos da lei municipal nº 459/2009, bem como na resolução municipal nº 013/2025

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 150 mil
Valor globalR$ 150 mil
ParcelaR$ 150 mil
AcumuladoR$ 150 mil