CONTRATO · TERMO INICIAL
Repasse de recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar n° 202540890006 do senador oriovisto guimarães pela ação incremento temporário…
Municipio de Icaraima · Icaraíma / PR
- Contrato nº23/2026
- Unidade76247337000160
- Assinado em12/03/2026
- Publicado no PNCP12/03/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 23/2026
- Processo
- 4/2026
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 76247337000160-2-000014/2026
- Compra de origem
- 76247337000160-1-000016/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Repasse de recursos financeiros, oriundos da emenda parlamentar n° 202540890006 do senador oriovisto guimarães pela ação incremento temporário dos pisos de proteção social básica e proteção social especial: grupo de natureza de despesa gnd (custeio), à associação de pais e amigos dos excepcionais – apae de Icaraíma, para execução do projeto “incremento temporário para o serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e idosas e sua família” para aquisição de materiais de custeio e outros serviços de terceiros/pessoa física, e pessoa jurídica, conforme plano de ação apresentado pela entidade e aprovado pelo conselho municipal de assistência social - cmas de Icaraíma/pr, nos termos da lei municipal nº 459/2009, bem como na resolução municipal nº 013/2025