Contrato público · Construção Civil

Contratação de empresa especializada em regularização fundiária, nos moldes da Lei Federal 13.465 de 2017 (REURB), Decreto Federal nº 9.310/2018,…

Contrato (termo inicial) Piracaia/SP Vigente
R$ 35 milValor do contrato
17/03/2026Assinatura
17/03/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Empresa Especializada Em Regularização Fundiária, Nos Moldes Da Lei Federal 13.465 De 2017 (reurb), Decreto Federal Nº 9.310/2018, Com Observância A Lei Municipal 3.172 De 2021

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE PIRACAIA
FornecedorRUBER PAULO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA
UnidadeMUNICÍPIO DE PIRACAIA
Licitação nº—
Número controle PNCP45279627000161-2-000020/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.