Contrato público · Serviços

Possibilitar ao TJ-AL, a utilização, via webservice, do banco de dados da OAB, integrando a consulta aos sistemas informatizados de…

Contrato (termo inicial) Maceió/AL Vigente
A combinarValor do contrato
06/03/2026Assinatura
10/03/2031Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Possibilitar Ao Tj-al, A Utilização, Via Webservice, Do Banco De Dados Da Oab, Integrando A Consulta Aos Sistemas Informatizados De Registro E Controle De Informações Processuais Do Poder Judiciário. Isso, A Fim De Evitar Que Advogados Impedidos De Exercer A Profissão Possam, Indevidamente, Representar Jurisdicionados. Referente A Contratação Pncp 5001/2026.

Partes

Órgão contratanteTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
FornecedorCONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
UnidadeTribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Licitação nº
Número controle PNCP12473062000108-2-000028/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.