Contrato público · Tecnologia e TI
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO visando à contratação de empresa especializada e exclusiva para execução de serviços de fornecimento de sistema de…
R$ 198 milValor do contrato
03/03/2026Assinatura
02/03/2027Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Inexigibilidade De Licitação Visando à Contratação De Empresa Especializada E Exclusiva Para Execução De Serviços De Fornecimento De Sistema De Automação Da Justiça (processos Digitais) No âmbito De Execução Fiscal, Contencioso Judicial, Consultivo Jurídico E No Apoio à Gestão Para A Procuradoria Do Município Integrado Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso E Demais Comarcas/estados – 1º E 2º Grau E Comprometida Com A Implantação Da Sua Própria Conformidade E Com As Respectivas Obrigações De Proteção De Dados Conforme Preceitua A Lgpd - Lei 13.709/18.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE CACERES |
| Fornecedor | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 03214145000183-2-000032/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.