VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A SAUDE BUCAL DO MUNICIPIO DE…

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Valor Que Se Empenha Para Atender Despesa Com Aquisicao De Equipamentos Odontologicos Para Atender A Saude Bucal Do Municipio De Mineiros, Conforme Pregao Eletronico 084/2025, Arp 062/2025, Processo 2025054812, Cotacao 105953.clausula 1 - Do Prazo E Local De Entrega: Entregar Os Objetos Em Estrita Conformidade Com As Especificacoes E Exigencias Constantes Do Termo De Referencia E Proposta Apresentada, De Segunda-feira A Sexta-feira Nos Periodos De 7:00 H As 11:00h E 13:00h As 17:00h No Ceo I: Joel Ribeiro Da Mota, Localizado A Rua 7 De Setembro Qd. 29 E 30 Lt. 2 ? Divino Espirito Santo, Cep 75.831-005, Mineiros-go, Ou Em Outro Local Expressamente Designado, Em Perfeitas Condicoes De Uso, No Prazo De 15 (quinze) Dias, Contados A Partir Da Solicitacao Pela Sms, Devendo O Fornecimento Ocorrer De Forma Parcelada, De Acordo Com As Quantidades Requisitadas, Durante A Vigencia Da Arp.apos A Entrega, A Secretaria De Saude Tera 05 (cinco) Dias Uteis Para Examinar Os Objetos Entregues, Visando Avaliar Suas Caracteristicas (quantidade, Qualidade E Especificacoes), E Informar A Contratada Do Aceite Ou Eventual Substituicao Do(s) Objeto(s) Entregue(s) Em Desacordo Com As Especificacoes, Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico. Clausula 2 - Forma De Pagamento: O Pagamento Sera Efetuado Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir De Cada Remessa Entregue, Devidamente Atestada Pelo Recebedor Autorizado, Acompanhada De Nota Fiscal Discriminada De Acordo Com A Nota De Empenho, Apos O Aceite Dos Respectivos Objetos.clausula 3 - Da Execucao: O Contrato Devera Ser Executado Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Lei 14.133/21, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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