CONTRATO · TERMO INICIAL

Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à lei…

Municipio de Milagres · Milagres / CE

  • Contrato nº13.03.02/2026
  • Unidade1
  • Assinado em13/03/2026
  • Publicado no PNCP24/03/2026
VALOR CONTRATADO R$ 46.800,00 VIGÊNCIA13/03/2026 a 13/03/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
13.03.02/2026
Processo
2026.02.23.3
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
07655277000100-2-000037/2026
Compra de origem
07655277000100-1-000028/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de MilagresCNPJ07.655.277/0001-00Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRESVer perfil do órgão →
CONTRATADAP. L. Teixeira Produções e ServiçosCNPJ52.453.372/0001-77SITIO BREJINHO S/N, ZONA RURAL · Abaiara/CEVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na implementação, adequação, monitoramento e treinamento contínuo relativos à lei geral de proteção de dados (lei federal n° 13.709/2018), compreendendo o tratamento de dados pessoais e dados sensíveis sob responsabilidade do fundo de previdência municipal de Milagres/ce - previmil.

Categoria do processo: Compras

4. Valores

Valor inicialR$ 47 mil
Valor globalR$ 47 mil
ParcelaR$ 47 mil