Contrato público · Consultoria
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES,…
R$ 240 milValor do contrato
24/03/2026Assinatura
24/03/2028Vigência até
R$ 240 milValor acumulado
Objeto
Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Técnicos Profissionais De Assessoria E Consultoria Jurídica, Compreendendo A Emissão De Pareceres, Elaboração De Manifestações E Peças Jurídicas, Análise De Viabilidade E Riscos Jurídicos, Revisão De Minutas De Atos Administrativos E Acompanhamento De Processos E Procedimentos Administrativos, Com Vistas A Assegurar A Conformidade Legal Dos Atos Praticados Pela Secretaria De Saúde Do Município De Pedrinhas/se, De Acordo Com As Especificações, Quantidades Estimadas E Condições Constantes No Anexo I – Termo De Referência, Durante O Período De 24 (vinte E Quatro) Meses
Partes
| Órgão contratante | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS |
| Fornecedor | PAES E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
| Unidade | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 11701954000148-2-000009/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.