CESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA CESSÃO ONEROSA DE IMÓVEL COM O OBJETIVO DE CONFERIR DESTINAÇÃO ADEQUADA, SUSTENTÁVEL E JURIDICAMENTE REGULAR A IMÓVEL…

Objeto

Cessão Administrativa Onerosa Cessão Onerosa De Imóvel Com O Objetivo De Conferir Destinação Adequada, Sustentável E Juridicamente Regular A Imóvel Pertencente Ao Patrimônio Da Universidade Federal Da Paraíba – Ufpb, Denominado Prédio Da Faculdade De Direito (centro De Ciências Jurídicas Da Ufpb), Sediada à Rua Duque De Caxias, 622 - Centro, João Pessoa - Pb, 58010-821, De Propriedade Da Ufpb, De Expressivo Valor Arquitetônico, Histórico E Cultural O Qual A Sua Preservação é De Inequívoco Interesse Público. Detalhamento Da área Da Cessão (dois Pavimentos): O Pavimento Inferior, De 1.152,70 M², Ficará Sob Responsabilidade Da Secretaria De Cultura Do Estado Da Paraíba, Secult-pb; O Pavimento Superior, De 926,00 M², Continuará Sendo Ocupado Pelo Centro De Ciências Jurídicas Da Universidade Federal Da Paraíba.

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