CONTRATO · TERMO INICIAL

A câmara municipal de Ribas do Rio Pardo/ms, no exercício de suas funções legislativas, fiscalizatórias e administrativas, demanda…

Camara Municipal de Ribas do Rio Pardo · Ribas do Rio Pardo / MS

  • Contrato nº000003/2026
  • Unidade10
  • Assinado em30/03/2026
  • Publicado no PNCP31/03/2026
VALOR CONTRATADO R$ 18.000,00 VIGÊNCIA30/03/2026 a 30/04/2026 (1 meses) ENCERRADOEM 04/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
000003/2026
Processo
000013/26
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
01696482000129-2-000002/2026
Compra de origem
01696482000129-1-000008/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTECamara Municipal de Ribas do Rio PardoCNPJ01.696.482/0001-29Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOVer perfil do órgão →
CONTRATADAMunicipaliza Desenvolvimento Publico e ComunicacaoCNPJ62.555.763/0001-56RUA ANTONIO MARIA COELHO 4982, SANTA FE · Campo Grande/MSVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

A câmara municipal de Ribas do Rio Pardo/ms, no exercício de suas funções legislativas, fiscalizatórias e administrativas, demanda constante aprimoramento técnico de seus vereadores e servidores, especialmente no que se refere à correta aplicação das normas que regem o processo legislativo. nesse contexto, destaca-se a relevância das emendas impositivas, instrumento que assegura a participação efetiva do poder legislativo na alocação de recursos públicos, bem como do regimento interno, norma fundamental que disciplina o funcionamento da casa, a tramitação das proposições e a atuação parlamentar. verifica-se, entretanto, que a complexidade dessas matérias, aliada às constantes atualizações normativas, jurisprudenciais e procedimentais, exige conhecimento técnico específico e atualizado, não sendo suficiente o domínio meramente empírico ou informal. ademais, observa-se que a câmara não dispõe, em seu quadro funcional, de profissionais com expertise suficiente para ministrar capacitação estruturada, sistematizada e atualizada sobre tais temas, o que pode comprometer a eficiência legislativa, a regularidade dos atos parlamentares e a segurança jurídica das decisões. diante disso, evidencia-se a necessidade de capacitação técnica dos vereadores e servidores, com foco na aplicação prática das emendas impositivas e no correto uso do regimento interno, visando o fortalecimento institucional e a melhoria da qualidade dos trabalhos legislativos.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 18 mil
Valor globalR$ 18 mil