REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA, EVENTUAL AQUISICAO DE OVOS DE PASCOA PARA DISTRIBUICAO GRATUITA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA…

Objeto

Registro De Precos Para Futura, Eventual Aquisicao De Ovos De Pascoa Para Distribuicao Gratuita, Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Assistencia Social.clausula 1 Do Prazo E Local De Entrega: Os Objetos Deverao Ser Entregues No Almoxarifado Da Fundo Municipal De Assistencia Social Na Avenida Ino Rezende, S/n Loteamento Michelangelo Quadra 1. Lote 01 Setor Cruvinel, Mineiros-go, Cep 75.830-016, , Em Perfeitas Condicoes De Uso E Em Conformidade Com As Especificacoes Da Proposta, Em 15 (quinze) Dias, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento.apos A Entrega, A Secretaria De Educacao Tera 05 (cinco) Dias Uteis Para Examinar Os Objetos Entregues, Visando Avaliar As Caracteristicas Dos Materiais (quantidade E Especificacoes Dos Produtos), Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico. Clausula 2 Forma De Pagamento: O Pagamento Sera Efetuado Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir De Cada Remessa Entregue, Devidamente Atestada Pelo Recebedor Autorizado, Acompanhada De Nota Fiscal Discriminada De Acordo Com A Nota De Empenho, Apos O Aceite Dos Respectivos Objetos.clausula 3 - Da Execucao: A Arp Decorrente Deste Termo Devera Ser Executada Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Lei N. 14.133/2021 E Decretos Municipais N. 03 E 04, Ambos De Janeiro De 2024, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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