Contrato público · Consultoria

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIFICOS DE INCREMENTOS E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS -…

Contrato (termo inicial) Rio Largo/AL Vigente
R$ 0Valor do contrato
18/03/2026Assinatura
20/03/2030Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Advocatícios Especificos De Incrementos E Recuperação De Receitas Da Compensação Financeira Pela Exploração De Recursos Minerais - Cfem, Dos últimos 10 Anos E Recuperação E Incremento De Tributos Das Receitas, Própria De Transferências Decorrentes Da Exploração De Recursos Minerais Deste Município.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE RIO LARGO
FornecedorECO TRACK MINERAIS LTDA
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Licitação nº—
Número controle PNCP12200168000120-2-000021/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.