Capacitação técnica de servidores que atuam na fase de planejamento das contratações públicas, especialmente na elaboração de Estudo Técnico Preliminar…

Objeto

Capacitação Técnica De Servidores Que Atuam Na Fase De Planejamento Das Contratações Públicas, Especialmente Na Elaboração De Estudo Técnico Preliminar (etp) E Termo De Referência (tr), Bem Como De Servidor Da Assessoria Jurídica Que Atua No Suporte E Na Análise De Legalidade Dos Processos, Com Vistas Ao Adequado Cumprimento Das Exigências Da Lei Nº 14.133/2021, Ao Aprimoramento Da Qualidade Dos Documentos Preparatórios, à Padronização De Procedimentos Internos E à Redução De Riscos De Inconsistências, Retrabalho E Apontamentos Pelos órgãos De Controle.

Partes