CONTRATO · TERMO INICIAL
[licitanet] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de inclusão, consulta e exclusão de contribuintes…
Municipio de Delmiro Gouveia · Delmiro Gouveia / AL
- Contrato nº26/2026
- Unidade2012
- Assinado em27/03/2026
- Publicado no PNCP01/04/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 26/2026
- Processo
- 0600.016534.2005
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 12224895000127-2-000030/2026
- Compra de origem
- 12224895000127-1-000042/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
[licitanet] - contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de inclusão, consulta e exclusão de contribuintes inadimplentes no spc. a contratação deve abranger os seguintes serviços: inclusão e exclusão de registros de dívidas vencidas e não pagas, incluindo notificação, inserção e remoção do cpf dos devedores na base de dados do spc brasil; inclusão de registros no spc; notificação dos registros por meio de carta simples; e disponibilização de emissão on-line de relatórios diários, contendo todas as atividades realizadas e os valores correspondentes às negativações e exclusões, para fins de controle financeiro. o contratado fará jus à remuneração no valor global de r$ 12.864,00 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), a ser paga em 12 (doze) parcelas mensais de r$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais), na forma e condições estabelecidas no instrumento contratual.