Contrato público · Agropecuária

AQUISIÇÃO DE PEÇAS, POR EMPRESA AUTORIZADA, PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA TRATOR YTO NX854, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER. JUSTIFICA-SE…

Contrato (termo inicial) Goiandira/GO Encerrado
R$ 3 milValor do contrato
06/04/2026Assinatura
06/05/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Aquisição De Peças, Por Empresa Autorizada, Para Manutenção Da Máquina Trator Yto Nx854, Para Manutenção Das Atividades Do Dmer. Justifica-se A Aquisiçao Na Concessionaria Autorizada, Para Que Seja Realizada A Manutenção Na Empresa Autorizada Comazi Trat Aquinas Ltda. Para Vendas E Serviços De Produtos De Yto, Responsável Pela Promogio, Vendas E Pés-venda De Produtos De Yto Em Todo Territério Nacional. A Principal Justificativa Reside Na Necessidade De Garantir A Integridade, Funcionalidade E, Crucialmente, A Manutenção Da Garantia Do Equipamento Por Meio De Serviços E Peças Originais Fornecidos Exclusivamente Pela Rede Autorizada Ou Pelo Fabricante, Art. 75, Inciso Iv, Alínea "a" Da Lei Nº 14.133/2021, Que Dispensa A Licitação Para A Contratação Que Tenha Por Objeto: "bens, Componentes Ou Peças De Origem Nacional Ou Estrangeira, Necessários à Manutenção De Equipamentos Durante Os Períodos De Garantia Técnica, Desde Que Demonstrada A Compatibilidade De Preços Com O Mercado", Enfatizar Que O Equipamento Em Questão Ainda Se Encontra Dentro Do Prazo De Garantia Técnica Fornecido Pelo Fabricante, A Manutenção Por Empresa Não Autorizada Ou A Utilização De Peças Não Originais Resultará Na Perda Imediata Da Garantia, Conforme As Cláusulas Contratuais Ou Termos De Garantia Estabelecidos Pelo Fabricante, A Contratação De Terceiros (via Licitação) Não é Viável, Pois Colocaria Em Risco O Investimento Público No Equipamento E A Segurança Operacional, Além De Poder Gerar Custos Futuros Maiores Caso Ocorram Falhas Não Cobertas Pela Garantia, "a Presente Contratação Direta, Por Dispensa De Licitação, Fundamenta-se No Art. 75, Inciso Iv, Alínea "a", Da Lei Nº 14.133/2021, Visando A Aquisição A Prestação De Serviços De Manutenção Corretiva Para O Equipamento Trator Yto, Patrimônio Municipal. Justifica-se A Escolha Da Empresa Comazi Trat Aquinas Ltda Por Ser A única Oficina Credenciada Pelo Fabricante No âmbito Local/regional Para Realizar O Referido Serviço. Tal Medida é Imprescindível Para Evitar A Perda Da Garantia Técnica Do Equipamento, Que Se Encontra Vigente, A Manutenção Por Empresa Não Autorizada Invalidaria A Garantia, Transferindo Integralmente Os Riscos E Custos De Eventuais Falhas Futuras Para A Administração Pública. Os Preços Foram Verificados E Estão Compatíveis Com O Mercado, Atendendo Aos Requisitos Legais Para A Dispensa.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE GOIANDIRA
FornecedorCOMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA
UnidadeSEC.INFRAEST.OBRAS,TRANSP.SERV.PUB.DES.URBAN.RURAL
Licitação nº
Número controle PNCP01303221000100-2-000100/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.