Contrato público · Consultoria

O objeto do presente instrumento consiste na contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços de consultoria e…

Contrato (termo inicial) Timon/MA Vigente
R$ 588 milValor do contrato
21/03/2026Assinatura
21/03/2027Vigência até
R$ 588 milValor acumulado

Objeto

O Objeto Do Presente Instrumento Consiste Na Contratação De Escritório De Advocacia Especializado Para Prestação De Serviços De Consultoria E Assessoria Jurídica Para Atender As Necessidades Do Município De Timon, Em Apoio à Procuradoria Geral Do Município, No âmbito Do Segundo Grau De Jurisdição (tribunal De Justiça Do Maranhão, Tribunal Regional Federal Da 1ª Região E Tribunal Regional Do Trabalho Da 16ª Região) E Dos Tribunais Superiores (superior Tribunal De Justiça E Supremo Tribunal Federal), Pelo Prazo De 12 (doze) Meses, Conforme A Lei 14.133/2021, Em Demandas Administrativas E Judiciais.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE TIMON
FornecedorAnna Graziella Neiva Sociedade Individual de Advocacia
UnidadePROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Licitação nº
Número controle PNCP06115307000114-2-000414/2025

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.