CONTRATO · TERMO INICIAL
Poder legislativo municipal exerce papel fundamental na estrutura democrática, sendo responsável pela elaboração de normas, fiscalização dos atos…
Camara Municipal de Ribas do Rio Pardo · Ribas do Rio Pardo / MS
- Contrato nº000004/2026
- Unidade10
- Assinado em06/04/2026
- Publicado no PNCP08/04/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 000004/2026
- Processo
- 000014/26
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 01696482000129-2-000003/2026
- Compra de origem
- 01696482000129-1-000009/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Poder legislativo municipal exerce papel fundamental na estrutura democrática, sendo responsável pela elaboração de normas, fiscalização dos atos do poder executivo e representação direta dos interesses da população. nesse contexto, a atuação eficiente dos vereadores e servidores exige constante atualização técnica, sobretudo diante das frequentes mudanças legislativas, tecnológicas e institucionais que impactam a administração pública contemporânea. o congresso ucvms summit, com o tema “o vereador é a voz mais próxima da população”, apresenta-se como oportunidade relevante de capacitação, por reunir especialistas, autoridades públicas e profissionais de reconhecida experiência, abordando conteúdos diretamente relacionados às atribuições do poder legislativo municipal. a programação contempla temas de elevada pertinência prática, tais como inteligência artificial aplicada à gestão pública, reforma tributária, captação de recursos, comunicação política e fortalecimento do municipalismo, proporcionando visão integrada e atualizada da atuação parlamentar. destaca-se, ainda, que a participação em eventos dessa natureza possibilita não apenas a aquisição de conhecimento técnico, mas também a troca de experiências entre agentes públicos de diferentes municípios, favorecendo a disseminação de boas práticas administrativas e legislativas, o que contribui significativamente para o aprimoramento institucional da câmara municipal. diante desse contexto, a contratação pretendida mostra-se necessária e plenamente justificada, por contribuir para o fortalecimento da atuação institucional da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo/ms, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e qualidade na atividade legislativa, em consonância com o interesse público e com as boas práticas de governança.