CONTRATO · TERMO INICIAL

Poder legislativo municipal exerce papel fundamental na estrutura democrática, sendo responsável pela elaboração de normas, fiscalização dos atos…

Camara Municipal de Ribas do Rio Pardo · Ribas do Rio Pardo / MS

  • Contrato nº000004/2026
  • Unidade10
  • Assinado em06/04/2026
  • Publicado no PNCP08/04/2026
VALOR CONTRATADO R$ 10.967,00 VIGÊNCIA06/04/2026 a 06/06/2026 (2 meses) ENCERRADOEM 06/2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
000004/2026
Processo
000014/26
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
01696482000129-2-000003/2026
Compra de origem
01696482000129-1-000009/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTECamara Municipal de Ribas do Rio PardoCNPJ01.696.482/0001-29Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOVer perfil do órgão →
CONTRATADAUnião das Camaras de Vereadores do MsCNPJ01.941.195/0001-37AVENIDA HIROSHIMA 1561, CARANDA BOSQUE II · Campo Grande/MSVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Poder legislativo municipal exerce papel fundamental na estrutura democrática, sendo responsável pela elaboração de normas, fiscalização dos atos do poder executivo e representação direta dos interesses da população. nesse contexto, a atuação eficiente dos vereadores e servidores exige constante atualização técnica, sobretudo diante das frequentes mudanças legislativas, tecnológicas e institucionais que impactam a administração pública contemporânea. o congresso ucvms summit, com o tema “o vereador é a voz mais próxima da população”, apresenta-se como oportunidade relevante de capacitação, por reunir especialistas, autoridades públicas e profissionais de reconhecida experiência, abordando conteúdos diretamente relacionados às atribuições do poder legislativo municipal. a programação contempla temas de elevada pertinência prática, tais como inteligência artificial aplicada à gestão pública, reforma tributária, captação de recursos, comunicação política e fortalecimento do municipalismo, proporcionando visão integrada e atualizada da atuação parlamentar. destaca-se, ainda, que a participação em eventos dessa natureza possibilita não apenas a aquisição de conhecimento técnico, mas também a troca de experiências entre agentes públicos de diferentes municípios, favorecendo a disseminação de boas práticas administrativas e legislativas, o que contribui significativamente para o aprimoramento institucional da câmara municipal. diante desse contexto, a contratação pretendida mostra-se necessária e plenamente justificada, por contribuir para o fortalecimento da atuação institucional da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo/ms, promovendo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e qualidade na atividade legislativa, em consonância com o interesse público e com as boas práticas de governança.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 11 mil
Valor globalR$ 11 mil