Contrato público · Educação

CASO, NA DATA DO PAGAMENTO, A EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, SERÁ RETIDO 9,45% DO VALOR BRUTO DO…

Empenho Recife/PE Vigente
R$ 5 milValor do contrato
07/04/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Caso, Na Data Do Pagamento, A Empresa Não Seja Optante Pelo Simples Nacional, Será Retido 9,45% Do Valor Bruto Do Documento Fiscal, Conforme A Tabela Do Anexo I Da In 1.234/2012.

Partes

Órgão contratanteFUNDACAO OSWALDO CRUZ
FornecedorNANO CRIATIVO SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA
UnidadeINSTITUTO AGGEU MAGALHAES - FIOCRUZ/PE
Licitação nº
Número controle PNCP33781055000135-2-001394/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.