O presente Estudo Tecnico Preliminar tem por finalidade analisar a viabilidade da aquisicao de material pedagogico voltado a educacao das…

Objeto

O Presente Estudo Tecnico Preliminar Tem Por Finalidade Analisar A Viabilidade Da Aquisicao De Material Pedagogico Voltado A Educacao Das Relacoes Etnico Raciais Com Foco Na Valorizacao Da Cultura Afro Brasileira E Indigena A Ser Implementado Nas Unidades Escolares Da Rede Municipal De Ensino De Novo Cabrais Rs. A Necessidade Da Contratacao Decorre Da Obrigatoriedade Legal De Inclusao Desses Conteudos No Curriculo Escolar Conforme Estabelecido Pela Lei Federal N 10.639 2003 Posteriormente Ampliada Pela Lei N 11.645 2008 Que Determinam A Insercao Da Historia E Cultura Afro Brasileira E Indigena No Ensino Oficial Da Rede Publica E Privada. No Ambito Estadual Destaca Se A Legislacao Do Estado Do Rio Grande Do Sul Que Reforca A Implementacao De Politicas Educacionais Voltadas A Diversidade Cultural E A Promocao Da Igualdade Racial Bem Como As Diretrizes Curriculares Nacionais Para A Educacao Das Relacoes Etnico Raciais Instituidas Pelo Conselho Nacional De Educacao.

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