CONTRATO · TERMO INICIAL
A presente solicitação tem por finalidade o credenciamento de cantores para apresentações musicais na feira cultural do município…
Fundo Municipal de Cultura de Alcinopolis · Alcinópolis / MS
- Contrato nº000034/2026
- Unidade6
- Assinado em09/04/2026
- Publicado no PNCP15/04/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 000034/2026
- Processo
- 000018/26
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 15609665000174-2-000011/2026
- Compra de origem
- 15609665000174-1-000008/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
A presente solicitação tem por finalidade o credenciamento de cantores para apresentações musicais na feira cultural do município de Alcinópolis/ms, visando atender às demandas institucionais da secretaria municipal de educação, cultura e esportes, em conformidade com o planejamento estratégico da política cultural municipal e com as diretrizes estabelecidas no plano municipal de cultura de Alcinópolis – 2025/2035.a contratação encontra-se alinhada ao planejamento institucional do município, uma vez que o plano municipal de cultura estabelece como objetivos estratégicos a democratização do acesso à cultura, o fomento à produção artística local, a valorização das manifestações culturais e o fortalecimento da economia criativa, reconhecendo a cultura como direito social e instrumento de desenvolvimento humano, social e econômico. o diagnóstico cultural constante no referido plano identifica a música típica e regional como elemento relevante da identidade cultural local, apontando a necessidade de ampliação dos espaços de apresentação artística e incentivo à circulação de artistas, de modo a promover a difusão cultural, a formação de público e a valorização dos talentos locais. adicionalmente, o eixo 5 – valorização da gastronomia e da música típica prevê a inserção sistemática da música em feiras culturais e eventos municipais como ação estratégica para fortalecimento da identidade cultural, estímulo à economia da cultura e ampliação do acesso da população às atividades culturais, demonstrando a aderência da presente demanda às metas e ações do planejamento cultural vigente. sob a ótica da lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida justifica-se pela necessidade administrativa de assegurar a continuidade das ações culturais previstas no calendário municipal, garantindo a prestação de serviços culturais de forma regular, planejada e eficiente, atendendo ao interesse público e aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento.o credenciamento apresenta-se como solução adequada à natureza da demanda, considerando tratar-se de serviços de natureza artística, com necessidade de contratações futuras, eventuais e conforme programação cultural, possibilitando a formação de cadastro de interessados previamente habilitados, assegurando isonomia, transparência, ampliação da competitividade e seleção conforme critérios previamente estabelecidos pela administração.como resultados pretendidos, destacam-se:• a ampliação do acesso da população às manifestações culturais;• o fortalecimento e valorização dos artistas locais e regionais;• a execução continuada das ações culturais previstas no plano municipal de cultura;• o incentivo à economia criativa e ao desenvolvimento sociocultural do município;• a promoção de atividades culturais regulares integradas à feira cultural.dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao planejamento público municipal, contribuindo para a efetividade das políticas culturais e para o atendimento do interesse público, em conformidade com as disposições da lei nº 14.133/2021 e com o plano municipal de cultura vigente.