Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada…

Objeto

Este Contrato De Programa Tem Por Objeto Estabelecer As Condicoes E Obrigacoes Pelas Partes Signatarias, Por Meio Da Gestao Associada De Servicos Publicos, No Modelo De Governanca Regional, Visando A Prestacao Dos Servicos Publicos De Saude De Consultas, Exames, Procedimentos E Consultas Especializadas E De Apoio Para Diagnostico, Constante Da Tabela De Valores De Servicos E Procedimentos De Saude – Tvsps Do Consorcio, A Qual Passa A Integrar O Presente Contrato Independente De Transcricao, Visando O Apoio E Diagnostico De Pacientes Encaminhados Pelo Consorciado, Bem Como Regulamentar O Pagamento Da Prestacao De Servicos Objeto Do Presente Contrato.

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