CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA SINALIZACAO VIARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS…

Objeto

Contratacao De Empresa Especializada Para Futura, Eventual E Parcelada Aquisicao De Materiais Para Sinalizacao Viaria, Para Atender As Necessidades Operacionais Do Fumtran.clausula 1 Do Prazo E Local De Entrega: Os Objetos Deverao Ser Entregues No Almoxarifado Do Conselho Diretor Do Fundo Municipal De Transito - Funtram Com Sede Na Rua 16n. 01 Setor Aeroporto Em Mineiros - Go., Em Dias Uteis No Horario De 08:00 As 17:00 Hs Telefone (64) 3661-0038), Em Perfeitas Condicoes De Uso E Em Conformidade Com As Especificacoes Da Proposta, Em 15 (quinze) Dias, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento.apos A Entrega, A Secretaria De Assistencia Social Tera 05 (cinco) Dias Uteis Para Examinar Os Objetos Entregues, Visando Avaliar As Caracteristicas Dos Materiais (quantidade E Especificacoes Dos Produtos), Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico. Clausula 2 Forma De Pagamento: O Pagamento Sera Efetuado Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir De Cada Remessa Entregue, Devidamente Atestada Pelo Recebedor Autorizado, Acompanhada De Nota Fiscal Discriminada De Acordo Com A Nota De Empenho, Apos O Aceite Dos Respectivos Objetos.clausula 3 Da Execucao Clausula 3 - Da Execucao: A Arp Decorrente Deste Termo Devera Ser Executada Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Lei N. 14.133/2021 E Decretos Municipais N. 03 E 04, Ambos De Janeiro De 2024, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

Partes