Contrato público · Consultoria

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A ELABORACAO DAS MINUTAS DE PROJETOS DE LEI REFERENTES…

Contrato (termo inicial) Ouro Preto/MG Vigente
R$ 505 milValor do contrato
15/04/2026Assinatura
15/01/2027Vigência até
R$ 505 milValor acumulado

Objeto

Contratacao De Servicos Tecnicos Especializados De Assessoria E Consultoria Juridica Para A Elaboracao Das Minutas De Projetos De Lei Referentes Ao Processo De Revisao Do Plano Diretor Municipal De Ouro Preto (pdop) E Da Legislacao Urbanistica Correlata

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE OURO PRETO
FornecedorSANTOS LOPES E CLARK ADVOGADOS
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Licitação nº—
Número controle PNCP18295295000136-2-000021/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.