Contrato público · Consultoria

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES…

Contrato (termo inicial) Campinas do Sul/RS Vigente
R$ 44 milValor do contrato
17/04/2026Assinatura
17/01/2027Vigência até
R$ 44 milValor acumulado

Objeto

Contratação De Empresa Especializada Em Serviços Advocatícios, Visando A Prestação De Serviços De Assistência Jurídica à Câmara Municipal De Vereadores Do Município De Campinas Do Sul/rs, Com Assessoramento E Consultoria à Mesa Diretora, às Comissões E Aos Vereadores; Comparecimento Nas Sessões Legislativas Ordinárias E Extraordinárias Para Esclarecer Dúvidas E Auxiliar Os Edis, Além Do Atendimento Presencial Na Sede Da Contratada No Horário De Sessão E Remoto (telefone, Whatsapp E E-mail), Nos Demais Dias Da Semana E, A Emissão De Pareceres Jurídicos A Respeito Dos Projetos Quando Solicitados Pela Presidência, Caso Não Haja Parecer Do Servidor Efetivo No Cargo De Advogado (lc 003/2005) Cuja Atribuição Do Mesmo Lhe Imputa Emitir Pareceres, Quando Solicitado E Outras Tarefas Afins.

Partes

Órgão contratanteCAMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL
FornecedorZAMPIERI RIGO ADVOGADOS
UnidadeCÂMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL
Licitação nº
Número controle PNCP29244494000131-2-000001/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.