CONTRATO · EMPENHO
Contratacao eventual, futura e parcelada de empresa especializada no fornecimento de mobiliarios, materiais de cama e didatico, entre…
Fundo Municipal de Educacao · Mineiros / GO
- Contrato nº46150/2024
- Unidade1701
- Assinado em17/04/2026
- Publicado no PNCP17/04/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 46150/2024
- Processo
- 2026025264
- Tipo
- Empenho
- Controle PNCP
- 19500817000157-2-000558/2024
- Compra de origem
- 19500817000157-1-000082/2024
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratacao eventual, futura e parcelada de empresa especializada no fornecimento de mobiliarios, materiais de cama e didatico, entre outros para atender as necessidades das unidades escolaresclausula 1 do prazo e local de entrega: os objetos deverao ser entregues no almoxarifado da fundo municipal de educacao (na avenida ino rezende, s/n loteamento michelangelo quadra 1. lote 01 setor cruvinel, Mineiros-go, cep 75.830-016, , em perfeitas condicoes de uso e em conformidade com as especificacoes da proposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento.apos a entrega, a secretaria de educacao tera 05 (cinco) dias uteis para examinar os objetos entregues, visando avaliar as caracteristicas dos materiais (quantidade e especificacoes dos produtos), exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer tecnico. clausula 2 forma de pagamento: o pagamento sera efetuado em ate 30 (trinta) dias a partir de cada remessa entregue, devidamente atestada pelo recebedor autorizado, acompanhada de nota fiscal discriminada de acordo com a nota de empenho, apos o aceite dos respectivos objetos.clausula 3 - da execucao: a arp decorrente deste termo devera ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as normas da lei n. 14.133/2021 e decretos municipais n. 03 e 04, ambos de janeiro de 2024, respondendo cada uma pelas consequencias de sua inexecucao total ou parcial;clausula 4 - da rescisao e penalidades: a inexecucao total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisao, implicando as consequencias legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal n. 14.133/2021.a inexecucao total ou parcial sujeitara ainda a contratada nas penalidades previstas nos arts 155 ao 163 da lei federal 14.133/2021, sem prejuizo da multa correspondente, nao inferior a 5% (cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor total registrado por empresa, bem como na implicacao de suspensao do direito de licitar com a administracao pelo prazo minimo de 1 (um) ano.