Contrato público · Consultoria

Serviços técnicos especializados na área jurídica, especialmente na consultoria e assessoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município…

Contrato (termo inicial) Conde/PB Vigente
R$ 60 milValor do contrato
11/02/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Serviços Técnicos Especializados Na área Jurídica, Especialmente Na Consultoria E Assessoria Jurídica, Junto Ao Fundo Municipal De Saúde Do Município De Conde, Abrangendo A Defesa Dos Interesses Do Fundo Municipal De Saúde No âmbito Do Contencioso Judicial, Na Defesa De Convênios E Congêneres, Bem Como Na área Administrativa E Perante O Ministério Público, Com O Trabalho Sendo Desenvolvido Perante Os Tribunais E Instâncias Superiores

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DO CONDE
FornecedorRODRIGO MAIA ADVOCACIA
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
Licitação nº—
Número controle PNCP08916645000180-2-000080/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.