CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…

Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes · Teresina / PI

  • Contrato nº00270/2023
  • Unidade393022
  • Assinado em01/06/2023
  • Publicado no PNCP20/07/2023
VALOR CONTRATADO R$ 60.000,00 VIGÊNCIA01/06/2023 a 01/06/2028 (60 meses) VIGENTEATÉ 2028

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00270/2023
Processo
50618.000312/2023-38
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
04892707000100-2-000245/2023
Compra de origem
04892707000100-1-000092/2023
Retificações
8

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEDnit-Departamento Nacional de Infraest de TransportesCNPJ04.892.707/0001-00Unidade: SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO PIAUIVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. fica estabelecido para o presente contrato o valor global estimado de r$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o exercício financeiro, indicado na cláusula nona do contrato.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 60 mil
Valor globalR$ 60 mil
ParcelaR$ 60 mil