CONTRATO · TERMO INICIAL

Seleção de organizações da sociedade civil que executem serviços de repasse de auxílio estudantil aos estudantes de ensino…

Municipio de Entre Rios do Oeste · Entre Rios do Oeste / PR

  • Contrato nº70/2026
  • Unidade07002
  • Assinado em22/04/2026
  • Publicado no PNCP23/04/2026
VALOR CONTRATADO R$ 364.320,00 VIGÊNCIA22/04/2026 a 31/12/2026 (8 meses) VIGENTEATÉ 2026

1. Informações do contrato

Nº do contrato
70/2026
Processo
49/2026
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
95719449000110-2-000067/2026
Compra de origem
95719449000110-1-000081/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Entre Rios do OesteCNPJ95.719.449/0001-10Unidade: Fundo Municipal de CulturaVer perfil do órgão →
CONTRATADAAssociação dos Estudantes de Entre Rios do Oeste - AsseriosCNPJ12.628.743/0001-90RUA VEREADOR ILVO GRELMANN 305, POR DO SOL · Entre Rios do Oeste/PRVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Seleção de organizações da sociedade civil que executem serviços de repasse de auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme lei municipal nº 3.448, de 05 de fevereiro de 2025, conforme lei federal nº 14.133/21, da resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e instrução normativa nº 061/2011 do tribunal de contas do estado do paraná, e a lei federal 13.019/2014.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 364 mil
Valor globalR$ 364 mil
ParcelaR$ 364 mil
AcumuladoR$ 364 mil