Contrato público · Consultoria

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A…

Contrato (termo inicial) São José dos Ausentes/RS Vigente
R$ 810 milValor do contrato
22/04/2026Assinatura
22/04/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria Em Administração Tributária Para Propor E Acompanhar Medidas Judiciais E/ou Administrativa Visando A Recuperação Dos Valores De Imposto De Renda Retido Na Fonte (irrf), Retidos Dos Prestadores De Serviço Do Município E Indevidamente Repassados à União, Bem Como Das Contribuições Previdenciárias Patronais Pagas A Maior Pelo Ente Municipal Nos últimos 05 (cinco) Anos.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES
FornecedorMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadeMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES
Licitação nº
Número controle PNCP92868850000124-2-000039/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.