Contrato público · Consultoria

Contratação de empresa especializada para elaboração de documento técnico completo, visando à regularização ambiental e minerária de área onde foram…

Contrato (termo inicial) Carmo do Cajuru/MG Vigente
R$ 58 milValor do contrato
24/04/2026Assinatura
24/04/2027Vigência até
R$ 58 milValor acumulado

Objeto

Contratação De Empresa Especializada Para Elaboração De Documento Técnico Completo, Visando à Regularização Ambiental E Minerária De área Onde Foram Realizados Trabalhos De Extração Mineral (cascalho) Sob Responsabilidade Do Município, Incluindo Levantamento Topográfico, Apuração Volumétrica, Elaboração De Documentos Técnicos Minerários, Plano De Fechamento De Mina E Plano De Recuperação De área Degradada (pfm/prad), Relatórios Anuais De Lavra (ral), Quando Aplicável, Bem Como Manifestações Técnicas E Apoio Técnico-jurídico Correlato, Estritamente Vinculado à Instrução Do Processo Administrativo,atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
FornecedorCHIAVINI & SANTOS CONSULTORIA EM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA
UnidadeMEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Licitação nº
Número controle PNCP18291377000102-2-000038/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.